Justiça suspende edital de SP que entregou instituições LGBT+ a grupo católico
Na última segunda-feira (18), a Justiça de São Paulo suspendeu o edital da Prefeitura que concedia a gestão de dois Centros de Cidadania LGBTQIA+ ao Instituto Claret, ligado à congregação católica claretiana. A decisão foi tomada pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação movida pela associação Casarão Brasil. As informações são da Folha de S.Paulo.
O edital, lançado em julho pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), visava selecionar organizações sociais para administrar cinco centros LGBTQIA+ até 2029. Apesar do documento proibir a participação de entidades religiosas, o Instituto Claret ficou responsável pelo Centro de Referência Luana Barbosa dos Reis, na zona norte, e pelo Centro de Referência Claudia Wonder, na zona oeste da capital.
Edital proibia entidades religiosas
Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania alegou que o Instituto Claret é uma associação sem fins lucrativos, com foco em educação, assistência social e cultura, não sendo dedicada exclusivamente a atividades religiosas. “Ela está apta a participar do edital de chamamento público, uma vez que não se trata de organização dedicada exclusivamente a atividades ou projetos de fins religiosos”, aponta a pasta.
Ainda segundo a Folha, a própria entidade reafirmou sua atuação laica, destacando 38 anos de trabalho em parceria com órgãos públicos para inclusão social. “Somos uma Organização da Sociedade Civil como qualquer outra, e ao longo de 38 anos de atuação, trabalhamos com parcerias públicas visando sempre o acolhimento, o cuidado e a inclusão de pessoas, sem distinção”, disseram.
No entanto, a juíza argumentou que, embora o Instituto Claret não seja formalmente uma organização religiosa, sua composição associativa formada por sacerdotes contraria o objetivo do edital. Segundo a decisão, essa relação indireta com a religião “acaba por violar a finalidade pretendida no edital”.
O que são esses Centros LGBTQIA+
Os Centros de Cidadania LGBTQIA+ foram criados em 2015, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), com a missão de combater a homotransfobia e promover ações de cidadania.
Os espaços oferecem apoio jurídico, psicológico e social para vítimas de discriminação, além de organizar debates, palestras e atividades educativas. Também contam com Unidades Móveis que percorrem a cidade para ampliar o alcance dos serviços. A gestão dos centros é renovada a cada cinco anos, com um investimento de R$ 10 milhões para cada organização selecionada.
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