O escritório LBS Advogadas e Advogados e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) lançaram no mês de junho, a Cartilha de Inclusão e Direitos de Pessoas Trans. O material ficará disponível gratuitamente on-line e em formato PDF nos sites LBS e da CUT.
A finalidade da cartilha, que está em sua primeira edição, é divulgar e ensinar quais são os direitos das pessoas trans e como efetivá-los no dia a dia de maneira simples e prática, garantindo sua inclusão na vida civil para que tenham mais segurança em exercer seus direitos.
“Ao planejar a publicação, escolhemos por direcioná-la às pessoas trans e travestis, que possuem os direitos da vida civil usualmente limitados pela transfobia institucionalizada, ou seja, pelos entraves da própria máquina da administração pública“, explica o sócio e advogado da LBS Antonio Megale.
Em junho de 2022, a LBS Advogadas e Advogados publicou, em parceria com a CUT, a Cartilha “Inclusão e Direitos LGBTQIA+” com uma lista contendo os direitos das pessoas LGBTQIA+, como, por exemplo, direito ao nome, casamento, filiação, entre outros, para que elas pudessem reivindicá-los e assegurar sua participação social.
Já para 2023, a ideia foi tornar a cartilha mais prática para ser utilizada no dia a dia com indicações de “passo a passo” para que as pessoas trans pudessem efetivar seus direitos. “Nada adianta falar que a pessoa tem direito a alguma coisa, se ela não sabe como ir atrás, e é isso que queremos mudar. A cartilha se apresenta para ensinar os direitos básicos e um norte para que a pessoa possa agir de maneira mais objetiva“, complementa Megale.
Jandyra Uehara, secretária de Direitos Humanos da CUT, reforça sobre a importância da cartilha para os trabalhadores. “O material irá contribuir para aumentar o entendimento não só das pessoas LGBTQIA+, mas das pessoas de maneira geral, ela é um manual de apoio com informações não só para a não discriminação, mas para o acesso à justiça, em caso onde haja discriminação“, reitera.
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