A violência homofóbica em espaços públicos volta a ser pauta de discussões e medidas legais em São Paulo. No último sábado, dia 03 de fevereiro, a Padaria Iracema, localizada no bairro Santa Cecília, centro da cidade, foi palco de um lamentável episódio de agressão motivados contra um casal, cujo vídeo viralizou nas redes sociais. A deputada federal Erika Hilton, juntamente com a ativista dos direitos humanos Amanda Paschoal, tomou a frente na busca por justiça, solicitando que o Grupo Especial de Combate ao Racismo e à Intolerância do Ministério Público de São Paulo assuma as investigações sobre o incidente.
A agressão, não apenas chocou pela violência explícita, mas também pela reação subsequente das autoridades e do estabelecimento envolvido. Segundo relatos, houve uma demora significativa na resposta da Polícia Militar do estado de São Paulo, que só compareceu ao local após múltiplos chamados. Ainda mais preocupante foi a decisão da polícia de não conduzir a agressora à delegacia, mesmo estando esta em flagrante delito.
A representação encaminhada por Hilton e Paschoal ao Ministério Público, que o GAY BLOG BR teve acesso, visa garantir uma investigação adequada e imparcial do caso, abordando não somente o ato de violência homofóbica mas também a possível conivência da Padaria Iracema com a agressão e a alegada negligência por parte da Polícia Militar. Este movimento ressalta a importância de instituições especializadas na apuração de casos de discriminação, esperando-se que contribua para um combate mais efetivo à homofobia e à intolerância em São Paulo.
“O Supremo Tribunal Federal já se posicionou uma série de vezes em favor da dignidade das pessoas LGBTQIA+, como no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, relatada pelo Ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, por meio dos quais houve a criminalização da homotransfobia, equiparando as prática de transfobia ao crime de racismo previsto na Lei nº 7.716/1989. Por maioria, o Plenário aprovou a tese de que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis”, reforça o documento oficializado.
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