Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 80 mil à Duda Salabert por transfobia
O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 80 mil a também parlamentar Duda Salabert pelo crime de transfobia. Em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista se referiu à Duda pelos pronomes masculinos em uma entrevista ao Estado de Minas. As informações são do jornal O Globo.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. ‘Ele’ é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ‘ele’ acha que é” – afirmou ele na época.
Duda Salabert entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG. “Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.
A Justiça destaca que o sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transsexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita Deputada Federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.
A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.
Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão: “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis’.
🚨Perdeu, Nikolas Ferreira!! Foi agora CONDENADO e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis 😘 pic.twitter.com/kyIoj1rkoJ
— Duda Salabert (@DudaSalabert) April 19, 2023
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