A portaria estava em vigor desde outubro de 2021 e foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, alinhado a Mario Frias
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A portaria estava em vigor desde outubro de 2021 e foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, alinhado a Mario Frias
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