Casal gay irá à Justiça após INSS negar salário-maternidade por barriga solidária

Os empresários André Tonanni, de 37 anos, e Helio Heluane, de 45 irão acionar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça após o órgão negar a um deles a concessão do salário-maternidade, benefício previsto para pessoas que se afastam do trabalho por causa do nascimento de um filho. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O casal são pais de um bebê de três meses, concebido por meio de fertilização in vitro – com material genético dos dois – e gestado em barriga solidária. Helio decidiu se afastar das atividades laborais para cuidar da criança e, como contribuinte, recorreu ao INSS para ter acesso ao salário. No entanto, sua solicitação foi negada na última semana.

“Somos contribuintes há muitos anos e, na hora de ter esse benefício, nos vimos totalmente desamparados. Perante o governo, a nossa composição familiar não existe“, lament Helio em entrevista à colunista. Do INSS, ele ouviu que seu caso não se encaixava nas condições previstas para a concessão do salário-maternidade.

À coluna, o INSS afirmou que segue o que está previsto na legislação. “Não há, até o momento, previsão legal para concessão de salário-maternidade a pessoa do sexo masculino para parto ocorrido através de barriga solidária”, disse o órgão.

Para ter direito ao benefício dentro da norma atual, O INSS disse que seria necessário que o segurado apresentasse um termo de guarda da criança e, além disso, comprovasse o afastamento das atividades remuneradas. O casal apresentou uma certidão de nascimento em que constam os nomes dos dois, mas não foi solicitado a eles qualquer tipo de comprovante de afastamento de atividades.

Além da negativa, Helio relata ter ouvido perguntas e afirmações inconvenientes ao longo do processo de requerimento do salário-maternidade. “Quem é a mãe?“, “como nasceu?” e “não consigo encaixar vocês no sistema“, foram algumas das falas ouvidas. “Para ter o filho, já foi uma batalha. Agora, enfrentamos outras“, afirma André.

Apesar das dificuldades e de todos os questionamentos, André se diz motivado a reivindicar seus direitos enquanto um pai LGBTQIA+ e a mostrar que as composições familiares estão mudando. “Estamos construindo um mundo para que meu filho tenha outras lutas. Essa pode deixar que a gente toca“, diz.

Ele afirma que pretende mobilizar outros pais que passaram pela mesma situação que a sua para tentar apresentar à Justiça uma ação de classe. “Meu interesse não é só ‘ganhei o meu processo e o auxílio-maternidade, vida que segue’. Não, porque o país não mudou, a lei não mudou e o INSS não mudou. Eu quero mudar a lei”, diz.