28,3 mil ações trabalhistas por LGBTfobia foram movidas em 2022, segundo o TST

A celebração do Dia do Orgulho LGBTQIA+, nesta quarta-feira (28), é uma data importante para promover a diversidade e a luta por direitos e igualdade. O mês de junho é dedicado à reflexão por parte da sociedade e principalmente por parte das empresas que necessitam de políticas internas de diversidade e igualdade.

O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ é ainda algo presente no ambiente de trabalho e segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), só em 2022, foram ajuizadas 28,3 mil ações trabalhistas envolvendo reparação por atos discriminatórios por questões de racismo e demais violências como homofobia e transfobia.

Outro dado que comprova a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no trabalho é do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos). Segundo o Departamento, em 2019, foram pactuadas cláusulas relativas a trabalhadores LGBTQIA+ em 736 mesas de negociação coletiva, o que corresponde a 2,5% de todas as mesas. Embora o percentual ainda seja pequeno, foi significativamente maior do que o registrado em 2010, que foi de 0,7% de 33.355 negociações.

Diante desse cenário, a principal dificuldade de pessoas LGBTQIA+ é justamente assumir a orientação sexual no trabalho, com medo de represálias, violência e homofobia. No Brasil, segundo dados da Center for Talent Innovation, instituição especializada que tem como objetivo fazer pesquisas na área de gênero, 61% dos profissionais LGBTQIA+ não declaram a orientação sexual no trabalho para colegas e gestores. Já 49% dizem que não escondem a orientação sexual, porém não falam abertamente no trabalho. Foram ouvidos mais de 12 mil trabalhadores em diversos países, inclusive no Brasil.

O advogado da LBS Advogadas e Advogados Fernando Machado alerta para esta situação e ressalta a importância de se fazer a denúncia em casos de LGBTfobia no trabalho. “É importante denunciar as situações de assédio e discriminação no trabalho, seja no exercício de sua função, como nas relações entre colegas de trabalho ou até mesmo durante uma entrevista de emprego”, alerta Machado.

“Medidas disciplinares evitam o surgimento de novas práticas discriminatórias. As denúncias podem ser feitas, por exemplo, no sindicato representativo daquela respectiva categoria de trabalhadores, na Defensoria Pública, em associação de proteção à população LGBTQIA+, ou para um advogado especializado, cabendo à vítima de assédio escolher o ambiente em que se sinta mais confortável para o enfrentamento“, acrescenta o advogado.

Machado ainda destaca três dicas importantes para que a LGBTfobia possa ser evitada no ambiente de trabalho: Políticas de diversidade e inclusão bem estruturadas; capacitação técnica dos setores contra a LGBTfobia; e construção de soluções jurídicas.